domingo, 19 de maio de 2024
As políticas públicas de assistência social são fundamentais para garantir a proteção e o desenvolvimento de indivíduos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade e risco social. Elas oferecem suporte material e emocional, assegurando que todas as pessoas tenham suas necessidades básicas atendidas e sejam tratadas com dignidade e respeito.
No entanto, para que essas políticas sejam realmente efetivas, ou seja, que gerem os resultados esperados e causem impacto positivo na sociedade, é preciso que elas sejam planejadas, executadas e avaliadas com base em indicadores de qualidade. Os indicadores são instrumentos que permitem identificar, medir e acompanhar os aspectos relacionados a um determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de uma intervenção na realidade.
Existem diferentes tipos de indicadores que podem ser usados para avaliar as políticas públicas, mas neste texto vamos nos concentrar nos indicadores de efetividade, que são aqueles que medem o grau de alcance dos objetivos e metas estabelecidos, bem como o impacto das ações no contexto político, econômico e social.
A construção de indicadores de efetividade na execução de políticas públicas de assistência social é um desafio que envolve diversos fatores, como a definição clara dos objetivos, a escolha dos métodos e fontes de coleta de dados, a análise e interpretação dos resultados, a divulgação e o uso das informações para a tomada de decisão. Além disso, é preciso considerar que a maior parte da execução dessa política pública é realizada por organizações da sociedade civil, através de termos de colaboração, que são instrumentos jurídicos que regulam as parcerias voluntárias entre a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos.
Essas parcerias devem seguir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência, da eficácia, da efetividade, da equidade, da participação social, da transparência, da accountability, da sustentabilidade e do controle social, conforme estabelece a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A transparência, em especial, é um princípio fundamental para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada e que os resultados sejam monitorados e avaliados de forma independente e participativa.
Para que os indicadores de efetividade sejam construídos, implantados e monitorados de forma eficiente e eficaz, é preciso que haja uma articulação entre os diversos atores envolvidos nas políticas públicas de assistência social, como gestores, técnicos, conselheiros, pesquisadores, organizações da sociedade civil, beneficiários e sociedade em geral. É preciso também que haja referências conceituais e metodológicas que orientem esse processo, como as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Organização das Nações Unidas (ONU), entre outras.
A construção de indicadores de efetividade na execução de políticas públicas de assistência social é, portanto, uma tarefa complexa, mas essencial para o aprimoramento e a qualificação dessas políticas. Ela permite que sejam identificados os pontos fortes e fracos, as oportunidades e as ameaças, as boas práticas e as lições aprendidas, bem como que sejam propostas melhorias e inovações. Ela também possibilita que sejam reconhecidos e valorizados os esforços e os resultados das organizações da sociedade civil que atuam nessa área, contribuindo para o fortalecimento da democracia participativa e da cidadania.
Leonardo Duart Bastos
Superintendente do CEI
