segunda-feira, 6 de maio de 2024
As organizações da sociedade civil (OSCs) são atores fundamentais na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas no Brasil. Elas representam a diversidade, a pluralidade e a participação da sociedade nos processos democráticos e na defesa dos direitos humanos. As OSCs contribuem com a inovação, a criatividade e a experiência na solução de problemas sociais, ambientais e econômicos.
No entanto, as OSCs enfrentam diversos desafios para atuar de forma efetiva e sustentável no cenário brasileiro. Um deles é a dificuldade de estabelecer parcerias com o poder público, que muitas vezes é burocrático e moros. Outro desafio é a falta de regulamentações que geram uma insegurança jurídica que sempre ameaça os agentes destes processos. As parcerias público-privadas (PPPs) são uma modalidade de cooperação entre o Estado e o setor privado, que pode incluir as OSCs, para a prestação de serviços públicos de interesse social. As PPPs podem trazer benefícios como a otimização de recursos, a melhoria da qualidade, a ampliação do acesso e a transparência na gestão.
Para que as PPPs sejam efetivas e benéficas para a sociedade, é preciso que haja um marco regulatório claro, justo e adequado, que garanta os direitos e deveres de cada parte envolvida. Nesse sentido, a Lei 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é um avanço importante para a regulação das parcerias entre o poder público e as OSCs. O MROSC visa a simplificar, padronizar e aperfeiçoar as regras e os procedimentos para a celebração, a execução, o monitoramento e a prestação de contas das parcerias. O MROSC também busca a valorização das OSCs, o fortalecimento do controle social e a promoção da cidadania.
No entanto, o MROSC ainda enfrenta obstáculos para a sua plena implementação e eficácia. Alguns deles são a falta de sua regulamentação no âmbito municipal, a capacitação e a articulação entre os agentes públicos e as OSCs, a resistência cultural e política à mudança de paradigma, a escassez de recursos financeiros e humanos e a ausência de mecanismos de avaliação. Além disso, o MROSC não abrange todas as formas de parceria entre o poder público e as OSCs, deixando de fora as PPPs que envolvem outras modalidades de contratação, como as concessões e as permissões.
Portanto, é preciso que haja um esforço conjunto e contínuo de todos os atores envolvidos para que as PPPs sejam uma ferramenta efetiva de promoção das políticas públicas e do desenvolvimento social. As OSCs têm um papel fundamental nesse processo, pois elas podem contribuir com a sua expertise, a sua legitimidade e a sua capacidade de mobilização e de articulação. As PPPs podem ser uma oportunidade de fortalecer as OSCs, de ampliar o seu impacto e de reconhecer o seu valor para a sociedade.
