Assistência social é direito, assistencialismo é caridade: entenda a diferença

Muitas pessoas confundem assistência social com assistencialismo, mas esses conceitos são bem diferentes. A assistência social é uma política pública prevista na Constituição Federal e direito de cidadãos e cidadãs, assim como a saúde, a educação, a previdência social etc. Já o assistencialismo se refere à doação e à troca de favores, que não garantem a autonomia e a cidadania das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

A assistência social tem uma história de luta e conquista no Brasil, que remonta à década de 1940, quando era baseada na caridade e na solidariedade religiosa. Com a redemocratização do país na década de 1980, a assistência social passou a ser reconhecida como direito na Constituição de 1988, integrando a seguridade social junto com a saúde e a previdência. A partir daí, foram criados instrumentos legais e normativos para regulamentar e operacionalizar essa política, como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A assistência social tem como objetivo garantir a proteção social aos indivíduos, famílias e comunidades que dela necessitam, por meio de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. A assistência social também busca promover a integração e a participação dos usuários na sociedade, respeitando sua diversidade e seus direitos. A assistência social é financiada com recursos públicos e gerida de forma descentralizada e participativa, envolvendo as três esferas de governo e os conselhos de assistência social.

O assistencialismo, por outro lado, é uma forma de oferta de um serviço por meio de uma doação, favor, boa vontade ou interesse de alguém e não como um direito. O assistencialismo não tem uma base legal ou normativa, nem um planejamento ou uma avaliação. O assistencialismo não considera as necessidades e as demandas dos usuários, nem sua autonomia e sua cidadania. O assistencialismo é paliativo e assistemático, não contribuindo para a superação das desigualdades e das injustiças sociais.

Portanto, é importante saber diferenciar assistência social de assistencialismo, pois são práticas que têm origens, objetivos e consequências distintas. A assistência social é uma política pública que visa garantir o direito à proteção social a todos os cidadãos e cidadãs que dela precisam, de forma universal, gratuita e democrática. O assistencialismo é uma ação pontual e voluntária que visa atender uma necessidade imediata de alguém, sem compromisso com a transformação social.

Leonardo Duart Bastos