Os limites da responsabilização na Justiça Restaurativa em casos de crimes hediondos

A justiça restaurativa é um modelo de justiça que se concentra na reparação do dano causado, em vez da punição do autor (ofensor). Ela busca levar as partes envolvidas no crime (o autor, a vítima e a comunidade) a um processo de diálogo e negociação, com o objetivo de chegar a um acordo que repare o dano e satisfaça as necessidades de todos.

A justiça restaurativa tem sido usada com sucesso em uma variedade de casos, incluindo atos infracionais menores, como roubo e vandalismo, e até em crimes mais graves, como violência doméstica e abuso sexual. No entanto, alguns especialistas acreditam que a justiça restaurativa não é apropriada para todos os casos, particularmente para crimes hediondos.

Os crimes hediondos são aqueles considerados especialmente graves, como assassinato, estupro e tortura. Eles são caracterizados pelo seu alto nível de violência, crueldade e risco de reincidência.

Existem alguns motivos pelos quais a justiça restaurativa pode não ser apropriada para crimes hediondos. Primeiro, os crimes hediondos costumam causar danos tão profundos às vítimas que elas podem não estar dispostas a participar de um processo de justiça restaurativa, já que os danos dificilmente podem ser reparados. Segundo, os autores de crimes hediondos costumam apresentar alto risco de reincidência, o que pode tornar a justiça restaurativa menos eficaz. Terceiro, a justiça restaurativa pode ser vista como uma forma de “dar uma chance” aos autores de crimes hediondos, o que pode ser percebido como inaceitável pela sociedade.

Apesar desses desafios, alguns especialistas acreditam que a justiça restaurativa pode ser uma ferramenta valiosa para lidar com crimes hediondos. Eles argumentam que a justiça restaurativa pode ajudar as vítimas a se sentirem mais no controle do processo, pode ajudar os criminosos a assumir a responsabilidade por seus atos e pode ajudar a comunidade a se curar do crime.

Mesmo com seus limites, a justiça restaurativa ainda pode ser uma forma de cuidado mais eficiente que a punição do autor. A reincidência do nosso sistema penal é um dos principais indicadores disso.

Ainda temos muito a avançar quando se trata de crimes hediondos, mas fato é que o sistema atual não responde à forma de cuidado que podemos esperar para a vítima ou para evitar a reincidência do autor.

Leonardo Duart Bastos
Psicólogo | Superintendente do CEI Campinas