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No Fio da Navalha: Entre o Direito à Proteção e a Construção da Autonomia

Autor: CEI Campinas Data: 15/08/2025

Uma Reflexão para o Cotidiano do SUAS

 

Nós, trabalhadores do SUAS, partimos de uma premissa que é a essência da nossa prática e da nossa militância: a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado. Nossa tarefa diária é materializar essa premissa, superando a herança histórica da caridade, do favor e da tutela. Somos, em nossa essência, garantidores de direitos em uma sociedade que ainda aprende a conjugar o verbo “proteger” sem cair no paternalismo.

E é exatamente neste ponto que nosso desafio profissional se torna mais complexo e agudo. Pois a mesma cultura do clientelismo que combatemos na esfera macro, se manifesta, sutilmente, na porta do CRAS e do CREAS, no atendimento individual, na dinâmica do grupo do PAIF.

Pensemos na cena clássica: o usuário que chega ao serviço exigindo uma cesta básica. A segurança de sobrevivência e de acolhida é um direito e uma necessidade imediata. Negá-la em uma situação de emergência seria negar a própria razão de ser do SUAS. Contudo, nós sabemos que nosso trabalho não se resume a isso. A cesta básica, enquanto direito pontual, pode se tornar o epicentro de uma relação que impede o avanço. A demanda, quando fixada no “receber o benefício eventual”, reflete a lógica da tutela: “o CRAS tem que me dar”.

Nossa práxis, no entanto, nos convoca a ir além. A nos perguntar: qual a história por trás dessa demanda? Como podemos, junto a este sujeito de direitos, construir um projeto de autonomia? Como transformar a demanda pontual por um alimento em uma inserção no Cadastro Único, em um acompanhamento familiar, no fortalecimento de vínculos, na busca por qualificação e renda? O nosso fazer ético-político está em deslocar o foco do objeto (a cesta) para o sujeito (e seu potencial).

O risco que corremos, e que nos exige vigilância constante, é quando a linguagem do direito é capturada por essa cultura da dependência. A exigência por uma “solução imediata” pode, por vezes, ser um obstáculo para o trabalho processual e libertador que o SUAS propõe. É a tênue fronteira entre garantir o direito à proteção social e, inadvertidamente, reforçar um lugar de passividade que a PNAS busca, em sua raiz, desconstruir.

Isso se torna ainda mais crítico quando vemos o impacto no próprio sujeito. Um acompanhamento técnico que se limita a resolver os problemas do usuário, sem implicá-lo ativamente na busca por soluções, não promove autonomia. Pelo contrário, pode gerar a dependência do serviço, infantilizando o sujeito e comunicando, de forma não-verbal, que ele é incapaz de gerir a própria vida. Criamos, sem querer, uma “porta de entrada” que se torna uma porta giratória, mas nunca uma “porta de saída” para a emancipação.

A política de assistência que defendemos é aquela que, sim, garante a segurança da acolhida, mas que se entende fundamentalmente como um processo pedagógico e emancipatório. Ela não entrega ao usuário um mapa com um único destino marcado. Ela o convida a construir seu próprio mapa. É sentar-se com ele, identificar no seu território as rotas possíveis, as potencialidades, os equipamentos, os laços comunitários e familiares que podem ser fortalecidos. É ajudá-lo a desenhar um projeto de vida onde ele não é passageiro, mas o navegador.

A reflexão final, portanto, é para dentro da nossa própria prática. O nosso fazer cotidiano está, de fato, fortalecendo o protagonismo do usuário, munindo-o das ferramentas para que ele se reconheça como sujeito potente de sua própria história? Ou, na nobre e necessária tentativa de garantir a proteção imediata, corremos o risco de oferecer respostas que, mesmo sem intenção, reforçam o lugar da tutela que lutamos diariamente para superar?

 

Leonardo Duart Bastos
Presidente do CEI Campinas