Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Uma Reflexão Crítica

O panotipo da proteção social especial de alta complexidade é um tema que nos convoca a questionar profundamente o papel do Estado e suas instituições quando se trata de proteger os sujeitos mais vulneráveis. Nesse contexto, a política nacional de assistência social assume um papel crucial, mas também controverso.

O Estado como Autor de Violência

Quando falham a família, a comunidade e o próprio Estado, os serviços de proteção social especial de alta complexidade entram em cena. No entanto, é importante reconhecer que, muitas vezes, essa intervenção estatal pode se tornar uma forma de violência contra o sujeito. Como assim? Vamos explorar.

Instituições Totais e a Violência da Exclusão

Michel Foucault, em sua obra sobre as “Instituições Totais”, nos alerta para os perigos da exclusão e da institucionalização. Abrigos, repúblicas, casas-lares e instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) são exemplos dessas instituições. Elas oferecem abrigo, mas também impõem regras, rotinas e limitações à liberdade individual. A violência está presente na própria estrutura desses espaços, onde a subjetividade e a individualidade são frequentemente suprimidas.

Direito à Convivência Comunitária e Estratégias de Vínculo

O direito à convivência comunitária é fundamental. A proteção social básica e especial de média complexidade deve explorar ao máximo as estratégias que garantam esse vínculo com o território e a comunidade. Afinal, é na convivência com o outro que encontramos nossa humanidade e nossa identidade.

Metodologia e Articulações Intersetoriais

No entanto, ainda carecemos de metodologias eficazes e de articulações intersetoriais para esse trabalho. É preciso unir esforços entre assistência social, saúde, educação e outros setores para criar redes de apoio sólidas e eficientes.

A Importância dos Serviços de Proteção Social Especial no Domicílio

Em Campinas, o CEI CAMPINAS desempenha um papel crucial na garantia da convivência familiar e comunitária para pessoas idosas e com deficiência. Seu serviço de proteção social especial no domicílio oferece um olhar individualizado e acolhedor, respeitando a subjetividade de cada pessoa. Essa é uma abordagem que merece ser ampliada e fortalecida.

Em resumo, a proteção social especial de alta complexidade não deve ser uma via de mão única, imposta pelo Estado. Ela deve ser a última alternativa, deve ser na medida do possível provisória e principalmente indicador do fracasso dos serviços e do Estado. Somente assim poderemos construir uma sociedade mais justa e solidária.

Leonardo Duart Bastos
Superintendente do CEI Campinas